
O gerente de vendas do setor de laticínios, Renê da Silva Nogueira Júnior, preso sob acusação de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, em Belo Horizonte, acumula um intrincado histórico criminal que atravessa três estados e diferentes esferas da Justiça. Ele já foi acusado de violência doméstica e de crimes graves contra a ex-mulher, A .V .A. L. T, em São Paulo, além de ter sido denunciado também por stalking no Rio de Janeiro. Agora, responde por homicídio em Minas Gerais.
A morte ocorreu durante uma briga de trânsito. Renê teria se irritado com a motorista de um caminhão de coleta de lixo, que estava parado aguardando o recolhimento de resíduos, instantes antes de efetuar o disparo fatal contra o gari durante o expediente.
O crime de stalking: o que diz a lei
O Código Penal tipifica como crime perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou invadindo sua privacidade. A pena varia de seis meses a dois anos de prisão, podendo ser aumentada se a vítima for mulher e o crime tiver motivação de gênero. Elementos centrais incluem perseguição insistente, ameaças explícitas ou veladas e padrão repetitivo de conduta.
Cronologia de um histórico conturbado. 2019-2021 – Violência doméstica em Cotia (SP)
No inquérito 912-03386/2021, Renê foi acusado por sua então esposa, A. V. A. L. T, de lesão corporal grave. Segundo a vítima, discussões conjugais culminaram em agressão física em dezembro de 2021. O caso resultou em denúncia formal do Ministério Público de São Paulo.
Janeiro de 2024 – Acusação de stalking no Rio
Renê registrou queixa contra Ana Valéria e sua mãe, Maria Guilhermina, alegando perseguição após audiência na 9ª Vara de Família do Rio. Afirma que ex-mulher ex- sogra foram ao seu condomínio no Recreio do Bandeirantes, zona leste de Rio para ameaçá-lo sobre a partilha de bens e pensão. O MP-RJ tentou remeter o caso a São Paulo, alegando conexão com a acusação de 2021, mas o MP-SP recusou, sustentando que os fatos eram distintos em tempo, local e natureza jurídica.
Agosto de 2024 – Conflito de atribuições
O impasse entre os Ministérios Públicos estaduais chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a conselheira Cíntia Menezes Brunetta decidiu manter a investigação no MP-RJ, reconhecendo que não havia conexão processual comprovada com possível crime de 2021.
Agosto de 2025 – Homicídio em Belo Horizonte
O caso ganhou um novo e grave capítulo com a prisão de Renê pelo assassinato de um gari na capital mineira. A acusação adiciona um elemento letal ao seu já complexo histórico jurídico.
Renê da Silva Junior moveu ação contra Estácio de Sá por diploma não emitido
Em suas redes sociais, Renê afirma ter formação pela Universidade americana de Harvard. No entanto, em agosto de 2023, ajuizou uma ação contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de SA, exigindo a expedição do diploma do curso de Marketing e o pagamento de indenização por danos morais e materiais, alegando demora na emissão do documento e o trancamento do curso de Nutrição.
No entanto, a juíza Ana Cristina Ribeiro Guimarães, do juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), declarou a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para demandas relacionadas à expedição de diplomas em instituições privadas que integram o Sistema Federal de Ensino cabe à Justiça Federal, mesmo que haja pedido de indenização.
Além disso, o processo foi extinto sem análise do mérito, por não se enquadrar nas regras dos Juizados Especiais Cíveis, que são destinados a causas de menor complexidade e que não comportam questões envolvendo interesses da União.
Não foram localizados os advogados de defesa do acusado. O espaço está aberto para manifestação.