O deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, falecido no mês passado, são acusados de improbidade administrativa e figuram como réus em uma ação na 5ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.
O dano ao erário foi de R$ de mais R$ 3 milhões, valor correspondente às remunerações pagas aos empregados desde 2011, segundo detalhes das investigações obtidos pelo Portal iG.
‘Newtinho Cardoso’, como é conhecido, é presidente do diretório do MDB estadual em Minas.
O que diz a denúncia
Segundo o Ministério Público Federal (MPF-MG). os dois utilizaram dinheiro público indevidamente para custear salários de funcionários de suas residências particulares, incluindo empregadas domésticas, jardineiros e porteiros.
A denúncia aponta que os valores desviados provinham das verbas destinadas ao funcionamento do gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.
Segundo a denúncia do MPF, cinco empregados da residência da família Cardoso recebiam salários da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2024 para executar serviços domésticos na casa do deputado.
Eles ganhavam salários em torno de R$ 2 mil. Após a aposentadoria do ex-deputado, em 31 de janeiro de 2015, as mesmas cinco pessoas foram renomeadas no gabinete do filho, Newton Cardoso Jr, permanecendo em funções comissionadas até dezembro 2023, quando a Justiça determinou suas exonerações.
As investigações conduzidas pelo MPF apontam que esses funcionários jamais exerceram atividades parlamentares. Em depoimentos, foram confirmados que eles desempenhavam tarefas domésticas, como serviços de limpeza, cozinha, motorista e vigilância na residência da família do deputado, situada no bairro Alto do Santa Lúcia, em Belo Horizonte.
Configuração de improbidade administrativa
Ao iG, a Câmara dos Deputados esclareceu que a função de secretário parlamentar se destina a atividades administrativas, incluindo assessoria direta ao deputado, elaboração de documentos e atendimento a eleitores.
Não está prevista no cargo qualquer atribuição de segurança ou vigilância privada, que são cobertas por verbas específicas.
Para o MPF, a utilização desses funcionários para fins particulares configura desvio de finalidade e improbidade administrativa, resultando em vantagem patrimonial indevida e enriquecimento ilícito.
Consequências e penalidades
O MPF solicita o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos; a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
Os próximos passos da ação dependerão do andamento do processo judicial.
Fortuna bilionária e disputa por herança
O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, faleceu no início de fevereiro deste ano, deixando para trás um vasto patrimônio que, segundo estimativas, pode chegar a R$ 8 bilhões.
Em 2009, durante um litígio judicial com sua ex-esposa, a ex-deputada federal e atual prefeita de Pitangui (MG), Maria Lúcia Cardoso, Newton admitiu que seus bens ultrapassavam R$ 2,5 bilhões. Entre os ativos listados na época estavam: 145 fazendas; siderúrgicas; mais de 200 veículos; praias no sul da Bahia; ilha em Angra dos Reis (RJ); fábrica de sucos; aviões, helicópteros e imóveis no exterior.
No entanto, não há informações claras e atualizadas sobre a composição real desse patrimônio nos últimos 15 anos. A magnitude dos bens e a evolução de seus investimentos ao longo do tempo tornam a herança de Newton Cardoso um dos temas mais comentados no meio político e econômico mineiro.
O espólio do ex-governador promete ser alvo de disputas judiciais, possivelmente revelando novos detalhes sobre a estrutura de sua fortuna.
Outro lado
Em nota, Newton Cardoso Jr. disse que a ação é baseada no antigo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), e que não tem como prosperar.
A nova redação da LIA traz agora dispositivos que anulam a acusação do MPF. Segundo o deputado, o imóvel citado na ação trata-se de um escritório político, e as pessoas que lá trabalham não são empregados domésticos, mas sim servidores vinculados exclusivamente ao mandato parlamentar.
"Isso não só é legítimo, como também é normal, pois é permitido ao parlamentar ter assessoria não só em Brasília, mas também nas regiões onde tenha sua base política", afirma a nota.
Esposa tem cargo em Câmara da Grande BH
Ana Paula Rodrigues Tomás, esposa do parlamentar, foi nomeada para o cargo de assessora parlamentar na Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A nomeação levanta questionamentos sobre possível nepotismo e o uso de cargos públicos para beneficiar familiares de políticos.
Ana Paula é conhecida no setor gastronômico por ser proprietária de um dos restaurantes mais renomados da capital mineira, especializado em carnes argentinas e uruguaias. Apesar de sua dedicação no ramo privado, ela foi designada para o cargo público com um salário de R$ 11.220 mensais.
A nomeação está sendo questionada por especialistas em administração pública e deve ser alvo de apuração pelo Ministério Público de Minas Gerais, dado o histórico de casos semelhantes envolvendo famílias políticas no Brasil.
Sobre esse assunto, Cardoso não se manifestou.