O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem afirmado, que não se sente pessoalmente atingido pelas sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. De fato, seus vínculos com o país são nulos: não tem contas, bens ou investimentos em solo americano. Seu visto, inclusive, está vencido há dois anos.
A postura pessoal de indiferença, no entanto, contrasta com os efeitos institucionais da medida. O gesto de Washington pode ser lido como uma tentativa de enfraquecer o Judiciário brasileiro por vias indiretas — e isso, inevitavelmente, muda o cenário político e jurídico do país.
Fim do trunfo bolsonarista no tabuleiro internacional
Após a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, os bolsonaristas perderam um de seus principais instrumentos de intimidação no plano internacional. A sanção americana, considerada uma das mais duras em vigor no sistema jurídico dos EUA, eleva o patamar da resposta diplomática e restringe o espaço para ameaças ou retaliações simbólicas. Com isso, o discurso de enfrentamento adotado por setores radicais da direita brasileira perde força e repercussão fora do país.
Em conversas reservadas, Alexandre de Moraes tem repetido que a sanção imposta pelos EUA “não muda absolutamente nada” em sua vida. Afirma que sua rotina segue inalterada, que não possui bens nem contas no exterior e que seu visto americano sequer está válido há anos.
Mas a decisão da Casa Branca vai além do plano pessoal. Washington não mira Moraes como cidadão — mira o que ele simboliza: o magistrado que enfrentou, com coragem e rigor, a escalada autoritária e as tentativas explícitas de subversão democrática após as eleições de 2022.
Um precedente institucional perigoso
Reduzir a sanção a uma provocação simbólica ou a um gesto “sem importância prática” é subestimar seus efeitos. Trata-se de uma medida com potencial impacto jurídico, político e institucional. Ao sancionar um ministro do Supremo Tribunal Federal, os Estados Unidos lançam um recado ao Judiciário brasileiro — e, por extensão, à democracia nacional.
A sanção restringe a atuação financeira internacional de qualquer cidadão listado, pois o sistema bancário global, ancorado no dólar, responde ao crivo do Tesouro americano. Mas seu efeito mais corrosivo é outro: o precedente. Ao tratar um ministro da Suprema Corte de uma democracia como se fosse um tirano de república de banana, os EUA tentam impor constrangimento e deslegitimação.
O silêncio do governo brasileiro é ensurdecedor
Moraes, até aqui, tem evitado alimentar a crise, mantendo postura de contenção institucional. Mas o mesmo não se pode dizer do governo brasileiro. A ausência de uma resposta firme — diplomática ou mesmo simbólica — escancara a vulnerabilidade de nossas instituições frente à ingerência estrangeira.
Aceitar calado que um ministro do STF seja enquadrado sob acusações genéricas de “violação de direitos humanos”, sem prova, processo ou contraditório, é abrir espaço para que qualquer ator político internacional tente intervir nas dinâmicas da Justiça brasileira sempre que lhe for conveniente.
Não se trata de Moraes, trata-se de soberania
O debate aqui não é sobre a figura de Alexandre de Moraes — é sobre o que ele representa. Ele pode ser admirado por uns e criticado por outros, mas foi colocado no centro do tabuleiro por ter se tornado a principal barreira institucional contra projetos autoritários que ameaçaram a Constituição.
Se o Brasil permitir que esse símbolo seja atacado sem qualquer reação oficial, quem se desmoraliza não é apenas o ministro, mas todo o sistema judicial e, por tabela, a soberania nacional. O silêncio diante de tamanha interferência não é prudência — é fraqueza.