A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o deputado federal Rogério Correia (PT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação decorre da publicação, em fevereiro deste ano, nas redes sociais, de uma imagem criada por inteligência artificial que sugeria uma associação entre Bolsonaro, o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Para a Justiça, a montagem extrapolou os limites da crítica política ao atribuir aparência de veracidade a um fato inexistente.

Ação apontou ofensa à honra e à imagem

Na ação, Bolsonaro alegou que a fotografia o vinculava indevidamente a um suposto esquema ilícito envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a petição, a legenda da publicação sugeria proximidade, participação ou conivência do ex-presidente com um escândalo político.

Os advogados de Bolsonaro sustentaram que, mesmo após Rogério Correia apagar a postagem e esclarecer que a imagem havia sido produzida por inteligência artificial, o conteúdo já havia circulado amplamente nas redes sociais, causando danos à honra e à imagem do ex-presidente.

Juíza reforça limites da liberdade de expressão

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, rejeitou os embargos apresentados pela defesa do parlamentar e manteve integralmente a condenação.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a importância da liberdade de expressão e da crítica política, mas ressaltou que a utilização de imagens manipuladas com aparência realista exige responsabilidade redobrada.

Segundo a decisão, a publicação realizada em 1º de fevereiro inseria Bolsonaro em um contexto visual incompatível com a realidade, criando uma narrativa capaz de induzir terceiros ao erro.

Para a juíza, não se tratava apenas de uma manifestação de opinião, mas da "atribuição visual de realidade inexistente", com potencial para causar desinformação.

"A manipulação de imagem realista exige cuidado reforçado de identificação, contextualização e transparência", destacou a magistrada na sentença.

Defesa alegou exercício da crítica política

Em sua defesa, Rogério Correia afirmou que a publicação ocorreu no contexto do debate político e do exercício da liberdade de expressão. O deputado também ressaltou que retirou espontaneamente o conteúdo e informou aos seguidores que a imagem havia sido criada por inteligência artificial.

Apesar disso, a magistrada entendeu que a exclusão posterior da postagem não eliminou os efeitos decorrentes da ampla circulação da imagem na internet.

Retratação e proibição de nova divulgação

Além da indenização de R$ 20 mil, a decisão determina que Rogério Correia se abstenha de divulgar novamente a imagem ou qualquer conteúdo semelhante, sob pena de multa.

A sentença também obriga o parlamentar a publicar uma retratação no mesmo perfil em que a montagem foi divulgada, mantendo-a disponível por, no mínimo, 48 horas.

Nos embargos de declaração, a defesa questionou supostas omissões na sentença e o valor da indenização. A juíza, entretanto, concluiu que todos os argumentos já haviam sido devidamente analisados e manteve a condenação, entendendo que o valor fixado é proporcional às circunstâncias do caso, considerando inclusive a retirada da publicação e o esclarecimento posterior realizado pelo deputado.