O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na mesma decisão, o ministro revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A medida foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que ele abriria mão da pistola Glock registrada em seu nome, apreendida em 15 de junho com um segurança durante uma blitz em Taguatinga (DF).
Prisão domiciliar é mantida
Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, entendendo que não houve comprovação de falta grave durante o período de cumprimento da medida.
Entretanto, o ministro considerou incompatível que o ex-presidente permanecesse com armas de fogo registradas em seu nome enquanto cumpre pena em regime fechado convertida, excepcionalmente, em prisão domiciliar por razões humanitárias.
Fundamentação da decisão
A decisão também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a situação jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas.
Segundo Moraes, a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos e processos criminais para a manutenção do registro e do porte de armas, requisitos que, conforme a decisão, não estariam presentes no caso.
Arsenal registrado
Entre as armas registradas em nome de Bolsonaro estão uma pistola Glock 9 mm, além de pistolas das marcas Taurus, Caracal, Arex e SIG Sauer, bem como carabinas, fuzis e espingardas cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Descumprimento pode revogar benefício
Na decisão, Alexandre de Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer das condições impostas à prisão domiciliar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno do ex-presidente ao regime prisional determinado pela Justiça.