O Ministro Luiz Fux divergiu, nesta terça-feira (25), dos quatro colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) Paulo Gonet contra Jair Bolsonaro(PL-RJ) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado seja julgada pelo plenário da Corte, e não apenas por uma de suas turmas.
Fux disse que a denúncia trata de um episódio "de ataque direto à ordem democrática" que exige uma resposta institucional com "maior autoridade e legitimidade".
Em 7 de março, o blog Vai na Fonte publicou que a decisão de permitir apenas aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se aceita a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros acusados estaria gerando intensos debates no Supremo, com ministros divididos sobre a celeridade do processo.
Enquanto uma ala da Corte defende que a denúncia seja recebida ainda neste mês e que o julgamento de mérito aconteça até o final do ano, outra corrente considerava que o processo pode se arrastar por mais tempo, dada a complexidade do caso e o perfil dos investigados.
Ontem, os advogados de defesa dos oito denunciados de planejar e executar o golpe voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado.
Durante a leitura de seu voto, Fux destacou a complexidade e os precedentes divergentes envolvendo a temática. “Essa matéria não é tão pacífica, essa matéria já foi mudada e remudada e voltou-se à tese original várias vezes [...] Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou Fux.
Apesar da manifestação do ministro, os demais integrantes da Primeira Turma – Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – votaram por manter a análise da denúncia no colegiado de cinco ministros. Assim, a maioria decidiu que o julgamento seguirá sob responsabilidade da Primeira Turma.
O ritmo acelerado de 2023
Dois anos atrás, o STF demonstrou uma postura mais ágil no julgamento dos responsáveis pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
As primeiras denúncias foram aceitas em abril, e as primeiras condenações ocorreram já em setembro. Esse ritmo acelerado foi amplamente elogiado, pois demonstrava a capacidade da Corte de lidar com situações de grande repercussão de forma célere.
No entanto, a situação envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e os outros investigados é considerada mais complexa. A presença de um ex-mandatário no centro do julgamento traz à tona desafios legais e processuais que não estavam presentes no caso da invasão do 8 de janeiro.
Desafios processuais e estratégias de defesa
Um dos ministros mais experientes da Corte destacou que o cenário atual difere do anterior, e que a análise do caso pode demandar mais tempo.
O relator, responsável por detalhar a conduta de cada investigado, pode precisar de quatro ou mais sessões do plenário apenas para expor os argumentos relacionados a cada pessoa envolvida.
Essa etapa processual, crucial para o andamento do julgamento, pode ser demorada, especialmente quando se trata de figuras de grande destaque político.
Além disso, há uma expectativa crescente de que as defesas dos investigados, lideradas por advogados de peso, apresentem recursos e pedidos protelatórios, o que tende a dificultar a conclusão do processo no curto prazo.
A estratégia de contestar a legalidade do processo ou postergar o julgamento com pedidos formais pode sobrecarregar ainda mais o tribunal.
A pressão política e a projeção de julgamento
Outro ponto relevante levantado por um ministro da Corte é a pressão política para que o julgamento ocorra rapidamente, com o objetivo de encerrar o caso antes das eleições de 2026.
Contudo, essa projeção é vista como excessivamente otimista por alguns membros do STF. Para eles, a natureza do caso e a variedade de incidentes processuais que podem surgir ao longo do caminho tornam difícil prever uma conclusão rápida.
Entre os obstáculos previstos estão recursos e pedidos de suspeição de ministros, questionamentos sobre a imparcialidade da Corte e a tentativa de transferir o julgamento para outras instâncias.
Tudo isso indica que, mesmo com a boa vontade de alguns ministros em acelerar o processo, o caso pode se prolongar por mais tempo do que o esperado.