O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro(PL) ao Conselho de Ética. Os pedidos de cassação, apresentados pelo PT e pelo PSOL, acusam o parlamentar de quebra de decoro por atuar contra os interesses do Brasil e defender sanções a autoridades brasileiras.

Mandato questionado e gastos milionários

Desde março, Eduardo Bolsonaro está afastado do plenário. O prazo de licença venceu em julho, mas o deputado tentou articular a possibilidade de exercer um “mandato à distância”, com votação remota e manutenção de gabinete em Brasília, enquanto permanecia em Washington. A manobra foi barrada, mas o custo da estrutura se manteve. Segundo dados da própria Câmara, o gabinete consumiu R$ 662,2 mil no período.

O caso mais emblemático é o do advogado Eduardo Nonato de Oliveira, assessor nomeado em agosto com salário de R$ 23,7 mil — o maior entre os nove funcionários lotados no gabinete.

Acusações criminais e lobby internacional

Além dos processos na Câmara, Eduardo Bolsonaro é alvo de representações criminais na Procuradoria-Geral da República (PGR) e petições no Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações incluem tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.

Segundo os partidos autores das representações, Eduardo teria atuado em lobby internacional nos Estados Unidos contra o Brasil, incentivando medidas que resultaram em tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Também é acusado de ameaçar agentes da Polícia Federal.

Próximos passos

Com o encaminhamento de Hugo Motta, o Conselho de Ética terá de analisar os pedidos de cassação. O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de deputados que, mesmo fora do país, utilizam o mandato e a estrutura pública para atuar politicamente contra os interesses nacionais.