Uma iniciativa liderada pela ASSOBRAT – Associação Brasileira do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pretende ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal e ajudar empresas a cumprir a legislação trabalhista. A proposta é a criação da plataforma Sinezap Emprego , uma agência virtual que conecta empresas a candidatos, especialmente Pessoas com Deficiência (PcD) e jovens aprendizes.
A ferramenta surge em meio às dificuldades relatadas por empresas para preencher vagas destinadas a trabalhadores com deficiência. Segundo representantes do setor produtivo, muitas companhias enfrentam escassez de candidatos ou obstáculos no processo de recrutamento, situação que frequentemente resulta em autuações por descumprimento da legislação.
Exigência prevista em lei
No Brasil, a contratação de pessoas com deficiência é regulamentada pela chamada Lei de Cotas, prevista na Lei nº 8.213/1991. A norma determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de seus cargos para trabalhadores com deficiência.
O percentual varia conforme o tamanho do quadro de funcionários da empresa. Quando o cálculo resulta em número fracionado, a legislação determina que o valor seja arredondado para cima.
Além dessa obrigação, as empresas também devem cumprir as regras da Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, que estabelece percentuais mínimos de contratação de aprendizes de acordo com o número de trabalhadores da empresa.
Plataforma digital para recrutamento
Segundo a ASSOBRAT, a plataforma Sinezap foi desenvolvida para simplificar o processo de recrutamento e seleção. O sistema permite que empresas publiquem vagas de emprego de forma online e tenham acesso a um banco de dados com currículos atualizados e ferramentas de busca por perfil profissional.
Para a diretoria da associação, a criação da agência virtual nasceu da necessidade de aproximar quem busca uma oportunidade de trabalho das empresas que precisam contratar.
A iniciativa também busca reduzir custos para trabalhadores que procuram emprego e muitas vezes enfrentam despesas com deslocamento, impressão de currículos ou intermediação de vagas.
Entre as funcionalidades da plataforma estão o cadastro de vagas, acesso ao banco de currículos de candidatos, filtros de busca por perfil profissional e acompanhamento das contratações de PcDs e aprendizes. O sistema também permite monitorar informações relacionadas a convenções coletivas de trabalho.
A plataforma pode ser acessada pelas empresas por meio do site sinezap.com.br, enquanto candidatos também podem utilizar o WhatsApp para acompanhar vagas e enviar informações profissionais.
Registro pode servir como prova em fiscalizações
Outro objetivo do sistema é criar um registro documentado das tentativas de contratação realizadas pelas empresas. A plataforma mantém relatórios e registros digitais que podem comprovar a divulgação de vagas e a realização de processos seletivos.
Especialistas apontam que ferramentas desse tipo podem servir como elemento de comprovação de boa-fé por parte das empresas em eventuais fiscalizações trabalhistas.
Ainda assim, a utilização da plataforma não garante automaticamente a isenção de multas, uma vez que a legislação brasileira determina que as empresas devem efetivamente preencher as vagas destinadas às cotas sempre que houver candidatos aptos.
Parcerias institucionais
A ASSOBRAT informou ainda que firmou contrato com a Fecomércio-PB – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba. A entidade também celebrou um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de João Pessoa, que prevê o uso da plataforma no apoio a políticas de empregabilidade.
A expectativa é ampliar o alcance da ferramenta e facilitar o acesso de empresas a trabalhadores em diferentes regiões do país.
Acesso gratuito para trabalhadores
O uso da plataforma é gratuito para trabalhadores interessados em cadastrar seus currículos e buscar oportunidades de emprego. Para as empresas, o sistema funciona por meio de uma taxa mensal que garante acesso às ferramentas de recrutamento e gestão de vagas.
Segundo a ASSOBRAT, a expectativa é que o Sinezap Emprego contribua para tornar o processo de contratação mais ágil e transparente, além de ampliar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho formal.