O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais, determinou, em decisão liminar, a revogação do bloqueio de bens e contas do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de propriedade de Carlos Vieira Fernandes Filho, filho do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes — afilhado político do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

O advogado havia sido citado em relatório da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Rejeito, que apura um suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), envolvendo mineradoras em Minas Gerais. A operação resultou na prisão de 22 pessoas, incluindo empresários, servidores do governo estadual e federal, e dois delegados da Polícia Federal

Mais dúvidas do que certezas

Ao analisar o mandado de segurança impetrado pelo escritório, o desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, relator do caso, considerou que as provas reunidas até o momento são “vetores de investigação”, insuficientes para justificar medidas cautelares severas, como bloqueios patrimoniais.

O magistrado ressaltou que a própria Polícia Federal não havia solicitado, até agora, medidas constritivas — como prisões, buscas ou bloqueio de ativos — contra o escritório ou seus sócios. A iniciativa partiu posteriormente do Ministério Público Federal (MPF).

“No atual estágio de investigação, há mais dúvidas do que certezas sobre a hipótese de utilização do escritório de advocacia para pagamento de vantagem indevida”, escreveu o desembargador.

Ligação com aliados de Arthur Lira

Carlos Antônio Vieira Fernandes, presidente da Caixa, é aliado histórico de Arthur Lira, de quem é afilhado político. Economista e servidor público desde 1982, ele ocupou cargos estratégicos durante o primeiro governo Dilma Rousseff, quando o PP controlava o Ministério das Cidades.

Um dos supostos mentores do esquema investigado, Alan Cavalcante Nascimento, também é de Alagoas — base política de Lira — e está preso em um presídio federal no Mato Grosso, ao lado de outros investigados.

PF apontou indícios de propina milionária

De acordo com a Polícia Federal, o escritório teria sido utilizado como intermediário para pagamentos de propina milionária destinados ao então diretor da ANM, Caio Mário Seabra, preso durante a deflagração da Operação Rejeito, em setembro.

O suposto esquema envolvia a concessão irregular de licenças ambientais e o favorecimento de empresas de mineração. O bloqueio de R$ 3 milhões havia sido determinado por causa de um contrato entre o escritório e a mineradora A.M. (Aiga), que previa R$ 300 mil de pró-labore e R$ 2,7 milhões de êxito — valores que seriam pagos apenas em caso de vitória em disputa administrativa.

Ausência de provas e pagamentos não realizados

A decisão do TRF-6 destaca que não houve qualquer registro de pagamento da parcela de êxito e que o processo administrativo em questão ainda não foi julgado. Tampouco foram identificadas transferências bancárias equivalentes aos R$ 2,7 milhões ao escritório.

O desembargador frisou que não há diálogos, anotações, documentos ou provas diretas que vinculem a banca a qualquer ato ilícito. A própria PF admitiu que os valores poderiam ter sido pagos diretamente ao servidor público, e que os R$ 300 mil recebidos pelo escritório podem representar pró-labore legítimo.

Processo segue em tramitação

O caso seguirá para julgamento no colegiado do TRF-6, onde os desembargadores decidirão se mantêm ou não a decisão liminar. Até lá, os bens e contas do escritório permanecerão desbloqueados.

A Operação Rejeito investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento empresarial na ANM, com foco em contratos, licenças e pagamentos de propina em valores milionários.