Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que está em viagem oficial à Rússia —, a posse de Frederico Siqueira Filho no comando do Ministério das Comunicações passou quase despercebida no noticiário nacional. Mas o ato marca um novo ponto de tensão para o governo: o novo ministro é réu desde 2020 em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostas irregularidades em um contrato firmado com a Prefeitura de Paulista (PE), à época comandada por seu próprio irmão.
A nomeação reacende o debate sobre os critérios adotados pelo Palácio do Planalto na montagem de sua equipe — especialmente em áreas sensíveis como as comunicações, setor estratégico sob intensa disputa de influência política e econômica. Siqueira é considerado afilhado político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou sua indicação.
O contrato sob suspeita
O caso investigado pelo MPF remonta a 2015, quando a empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual Frederico Siqueira é sócio, venceu uma licitação pública da Prefeitura de Paulista no valor de R$ 12,9 milhões. O objeto do contrato era a prestação de serviços em uma escola municipal.
À primeira vista, um contrato comum. Mas o que chamou a atenção dos procuradores federais foi a relação familiar entre o empresário e Rafael Maia de Siqueira, então secretário de Finanças do município — e irmão do novo ministro.
A defesa sustenta que Rafael só assumiu a secretaria um mês após a assinatura do contrato. Porém, o MPF afirma ter identificado que os pagamentos à empresa começaram a ser empenhados já sob responsabilidade direta do irmão, o que configura, segundo os investigadores, violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição e na Lei de Licitações.
Outro ponto sob análise é a forma como a empresa venceu a licitação: a proposta da Cabo Branco foi a última apresentada, exatamente no valor estimado pela Prefeitura (R$ 12,9 milhões). A s demais propostas foram mais caras. O MPF avalia que isso pode indicar direcionamento prévio da contratação.
Além disso, a documentação da proposta vencedora não foi assinada por Frederico, mas por Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, também sócio da empresa e coacusado no processo. Segundo o MPF, essa manobra teria o objetivo de ocultar o vínculo direto entre o empresário e o irmão secretário, responsável pela execução orçamentária do contrato.
Acordo recusado e implicações políticas
Em junho de 2023, o MPF ofereceu a Frederico Siqueira um acordo de não persecução cível, prevendo o pagamento de R$ 12 mil de multa e impedimento de ocupar cargos comissionados por dois anos. A proposta foi recusada pela defesa, que alega inocência e sustenta que este é o único processo movido contra o empresário.
Se aceito, o acordo teria impedido Siqueira de assumir tanto o comando do Ministério das Comunicações quanto a presidência da Telebras, cargo que ele ocupava anteriormente.
Embora o processo siga sem condenação até o momento, a nomeação de um réu por improbidade administrativa para um ministério com orçamento bilionário e forte influência sobre concessões públicas levanta questionamentos éticos. Isso porque o governo Lula vem buscando se apresentar como defensor da probidade administrativa e do combate à corrupção, bandeira central do discurso petista desde 2022.
Silêncio oficial e blindagem política
Procurado para comentar o caso, o Palácio do Planalto não se manifestou. Nos bastidores, aliados de Alcolumbre garantem que Siqueira tem "confiança total" da base no Senado. Já parlamentares da oposição devem usar o caso para pressionar o governo e cobrar explicações formais.
A posse do novo ministro, realizada discretamente, sem cerimônia pública nem a presença do presidente Lula, acende um sinal de alerta: quem vigia os contratos da União enquanto o país assiste à troca de cadeiras em silêncio?