Ítalo  Samuel Cardoso Jesus é advogado especialista em LGPD, proteção de dados e governança de inteligência artificial para startups e administração pública

Urna é trocada após tecla ‘3’ ser danificada durante votação
Reprodução/Justiça Eleitoral
Urna é trocada após tecla ‘3’ ser danificada durante votação


A inteligência artificial que ninguém viu decidiu o que cada eleitor viu em 2026. Depois do pleito mais judicializado da história recente, o TSE e a Agência Nacional de Proteção de Dados precisam trabalhar juntos — e o Estado precisa parar de depender dos dados das próprias investigadas.

No dia 25 de outubro, ao proclamar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, deixou um número no  2.265 processos chegaram à Corte durante a campanha, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta. O dado, destacado pela pesquisadora Dora Kaufman na coluna IAgora, da Época Negócios, mede a temperatura de uma eleição que o país esperava ver dominada por deepfakes e que terminou dominada por algo muito mais difícil de enxergar.

O vilão não foi o vídeo falso, mas o critério invisível. Como registrou Kaufman, os maiores danos à integridade do pleito vieram do uso "invisível" da inteligência artificial pelas plataformas: algoritmos de recomendação, filtros de moderação e sistemas de entrega de anúncios que decidiram, sem explicar, quem apareceria para quem. Acompanho esse tema há anos, como advogado e pesquisador de Direito e Tecnologia, e a pergunta que sobrou para o segundo mandato é simples de formular e dura de responder: quem, no Estado brasileiro, tem instrumentos para enxergar esse árbitro.


O problema não foi o deepfake

A regra existia. A Resolução 23.755/2026 do TSE proibiu deepfakes, exigiu a rotulagem de conteúdo gerado por IA e, numa inovação pouco notada, vedou que sistemas de inteligência artificial ranqueassem, recomendassem, sugerissem ou priorizassem candidatos. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral reconheceu que o risco mora na lógica de ordenação dos feeds, e não apenas na peça fabricada.

O teste veio em 14 de outubro, quando a campanha de Lula acionou o TSE alegando "restrição seletiva de entrega de conteúdos" nas plataformas da Meta: alcance desproporcionalmente limitado e, segundo a petição, bloqueio da geração de imagens do presidente pela Meta AI, mas não do adversário Flávio Bolsonaro. A liminar saiu no dia seguinte e, em 16 de outubro, o plenário confirmou por unanimidade a exigência de tratamento isonômico. A Meta negou favorecimento, falou em falhas técnicas temporárias e prometeu revisão humana, em até duas horas, das suspensões automáticas de anúncios de campanha.

Os efeitos não se limitaram às campanhas, como relata Dora Kaufman. O Estado de S. Paulo recorreu ao TSE contra a remoção de ao menos 31 postagens jornalísticas no Instagram, derrubadas por sistemas automatizados que aplicaram a proibição de IA em propaganda nas 72 horas anteriores à votação — uma regra criada para conter manipulação acabou executada por máquinas incapazes de distinguir jornalismo de propaganda.

Em 21 de outubro, especialistas independentes vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU divulgaram comunicado relatando afetação desproporcional de contas ligadas a um dos lados da disputa e pediram que sistemas de IA deixem de atuar como árbitros invisíveis do debate político. O próprio Oversight Board da Meta admitiu que a empresa falhou em manter padrões de transparência capazes de afastar a suspeita de interferência nas eleições brasileiras.

Uma regra sem olhos

Fiscalizar uma vedação algorítmica sem acesso aos algoritmos é o nó que o Brasil não desatou. Como comprovar se houve falha ou intenção quando a única fonte de dados é a plataforma investigada? A dificuldade não é acidental: em agosto de 2024 a Meta desligou o CrowdTangle, ferramenta usada por pesquisadores e jornalistas para monitorar a circulação de conteúdo, e o substituto, o Meta Content Library, é mais restritivo em sete de dez dimensões de acesso, segundo levantamento do NetLab/UFRJ citado pela colunista da Época Negócios.

A ciência já mediu o viés que a Justiça Eleitoral só pôde suspeitar e foi Dora Kaufman quem trouxe a evidência ao debate brasileiro. Estudo liderado por Stefan Feuerriegel, da Universidade Ludwig Maximilian de Munique, publicado na PNAS Nexus em 2024, analisou mais de 80 mil anúncios políticos veiculados nas plataformas da Meta nas eleições alemãs de 2021 e encontrou diferenças sistemáticas entre partidos: os anúncios da AfD, de extrema direita, foram quase seis vezes mais eficientes em custo por impressão que os dos Verdes. O viés não precisa ser uma decisão; pode ser efeito colateral de sistemas otimizados para engajamento e engajamento gera dados, a matéria-prima dos modelos.

A Europa respondeu com o Digital Services Act, que obriga as grandes plataformas a avaliar riscos sistêmicos a eleições, submeter-se a auditorias independentes anuais e abrir dados a pesquisadores credenciados. O Brasil sequer dispõe de instrumento equivalente: o PL 2338/2023, futuro marco legal da IA, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e segue sem votação na Câmara. Sem acesso independente, cada denúncia vira disputa de narrativas, e a palavra final fica com as plataformas.

A agência que nasceu no meio da tempestade

Enquanto o TSE improvisava, o Estado brasileiro já havia criado o órgão regulador vocacionado para esse tipo de supervisão e o deixou mal equipado para a hora decisiva. A Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, conversão da Medida Provisória 1.317/2025, transformou a antiga Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, carreira própria de regulação e fiscalização e 218 novos cargos. A agência recebeu a incumbência de fiscalizar o ECA Digital, em vigor desde 17 de março, e, em maio, dois decretos presidenciais lhe entregaram a aplicação da responsabilização das plataformas definida pelo STF.

Dentes novos, braços curtos. Levantamento da Agência Lupa mostrou que, até maio, a ANPD havia aberto um único procedimento de fiscalização em 2026, contra o X, pelo uso do Grok para gerar imagens sexualizadas de crianças — contra 38 em todo o ano de 2025. Os 140 servidores do quadro eram todos cedidos de outros órgãos, e a única multa da história da agência, aplicada em 2023, puniu uma empresa que vendeu listas de WhatsApp sem base legal nas eleições de 2020. O concurso para os novos cargos ainda não tem data.

O calendário agrava o quadro. Uma cadeira do Conselho Diretor está vaga desde 2024, depois que a última indicação foi barrada, e os mandatos de outros dois diretores — inclusive o do presidente, Waldemar Ortunho Junior — terminam em novembro. Três das cinco vagas do colegiado que comanda a agência passarão pelas mãos do presidente reeleito e pela sabatina do Senado nas próximas semanas. É a maior recomposição da ANPD desde a criação, e ela chega exatamente quando o País descobriu, na urna, o custo de não conseguir auditar uma plataforma.

Duas casas, um só problema

O episódio de 2026 expôs uma divisão de trabalho que deixou de fazer sentido. O TSE julga a propaganda; a ANPD cuida do tratamento de dados. Mas a entrega seletiva de um anúncio é as duas coisas ao mesmo tempo: é uma decisão de propaganda tomada a partir do perfilamento dos dados pessoais de cada eleitor.

A Lei Geral de Proteção de Dados já autoriza a Agência a exigir das plataformas a explicação sobre como tratam dados de eleitores para ordenar conteúdo, e o artigo 55-J da LGPD determina expressamente que ela se articule com as demais autoridades reguladoras. A base legal existe. O que faltou foi vontade institucional de usá-la.

Faltou, sobretudo, um protocolo permanente, e não um acordo assinado às vésperas de cada pleito. A Justiça Eleitoral não tem e não deveria ter engenheiros de dados para auditar sistema de recomendação. A ANPD foi criada para isso. O desenho institucional lógico é a agência produzir a prova técnica e o Tribunal decidir sobre ela, como acontece com a perícia em qualquer ramo do Direito. A Resolução 23.755 vedou o ranqueamento de candidatos por IA, mas não disse quem verifica o cumprimento. Uma vedação sem fiscal é um pedido de boa vontade.

A proposta que defendo é concreta: um acordo de cooperação técnica permanente entre TSE e ANPD, com uma unidade conjunta de auditoria algorítmica ativada a cada ciclo eleitoral, poder de requisição de dados e métricas de alcance em formato padronizado e prazos de resposta compatíveis com a velocidade de uma campanha. Em eleição, uma resposta que chega em quinze dias é uma resposta que não chega.

E se o Estado tivesse os próprios dados

Há um limite que nenhum acordo de cooperação resolve: enquanto os dados estiverem apenas nos servidores das plataformas, a fiscalização continuará pedindo licença ao fiscalizado. Foi esse ponto que me levou, ao longo de dois anos de pesquisa na Faculdade Milton Campos, sob orientação do professor Carlos Rohrmann, um dos pioneiros acadêmicos do tema no país, a uma proposta que parecia teórica há um ano e hoje soa urgente.

Na dissertação "Big Data Público: uma proposta de monetização de dados pessoais", defendida em maio de 2026, sustento que a União constitua uma empresa pública de dados, de capital integralmente estatal, capaz de reunir, tratar e extrair valor dos dados que o próprio Estado já detém e de fazê-lo com uma transparência que o setor privado não oferece em razão da opacidade.

A ideia inverte a lógica dominante. Em vez de vender dados identificáveis, a estatal capturaria o chamado valor derivado: os insights, padrões e indicadores agregados, que trato como patrimônio informacional sob responsabilidade pública. O consentimento do cidadão seria contratual e remunerado por contrapartida fiscal, e cada projeto passaria por um Teste de Compatibilidade Jurídica em sete critérios antes de sair do papel.

Apoio-me na ADI 7.896, em que o STF examinou a atuação da Celepar, a companhia de tecnologia do Paraná, como precedente de que uma empresa estatal pode operar no mercado de dados sem ferir a Constituição.

O fio condutor é a soberania informacional, nos eixos da segurança nacional e do consumo. Ninguém discute que o Estado precise de um Banco Central para enxergar o sistema financeiro. Em 2026 descobrimos que o debate público roda numa infraestrutura que o Estado não consegue sequer medir. O Congresso já tratou dados como infraestrutura estratégica ao aprovar, em setembro, a Lei 15.504/2026, que criou regime tributário especial para datacenters. Incentivar quem armazena dados no Brasil é meio caminho.

A outra metade é o Estado ter capacidade própria de analisá-los. Uma Empresa Brasileira de Dados e Ativos Digitais — tema do artigo em que desdobro a tese — daria à ANPD e ao TSE aquilo que hoje eles pedem às plataformas por ofício: uma base independente para comparar o que a plataforma diz com o que a plataforma faz.

O que está em jogo até dezembro

A escolha dos três novos diretores dirá se a lição de 2026 foi aprendida. A LGPD exige dos integrantes do Conselho Diretor reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos e, pela primeira vez, a especialidade que o momento pede não é apenas jurídica nem apenas de segurança da informação, mas a capacidade de pensar dados públicos em escala, de dialogar com a Justiça Eleitoral e de desenhar instituições que não dependam da boa vontade das big techs.

Nos primeiros nomes do colegiado predominaram oficiais militares e quadros da Telebras; nas indicações mais recentes, perfis de regulação econômica e de controle interno. O que a eleição de 2026 acrescentou à lista de requisitos foi uma pergunta que o Senado fará, ou deveria fazer, a cada sabatinado: como a agência vai enxergar o que as plataformas fazem quando elas não quiserem mostrar.

Até lá, o árbitro invisível segue em campo. A diferença é que, desta vez, o país sabe que ele existe — e sabe que a próxima partida, em 2028, começa a ser decidida pelas cadeiras que forem preenchidas agora.

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