Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) aumentou ainda  mais uma das maiores crises recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) ao apontar que o ministro André Mendonça teria atuado além dos limites previstos para a fase investigativa, acessando informações de colaborações premiadas antes da homologação judicial, solicitando dados brutos de investigações e buscando elementos contra determinados alvos.

As conclusões do documento reacendem um debate que marcou a Operação Lava Jato: até que ponto a atuação de um magistrado na fase de investigação pode comprometer a imparcialidade do processo e levar à anulação de provas.

Embora o caso ainda esteja em apuração, especialistas observam que, se as irregularidades apontadas vierem a ser comprovadas e consideradas capazes de violar o devido processo legal, poderão surgir questionamentos sobre a validade dos atos praticados, assim como ocorreu em processos da Lava Jato.

PF aponta atuação antecipada em delações premiadas

O relatório, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, sustenta que André Mendonça teria acompanhado negociações de acordos de colaboração premiada antes da fase em que a legislação prevê a intervenção judicial.

Segundo os investigadores, o ministro teria buscado informações sobre o conteúdo das tratativas, mantido contatos relacionados às negociações e defendido a concessão de benefícios que, na avaliação da PF, não estariam previstos naquele momento processual.

A justificativa apresentada por Mendonça  de que acompanhava a regularidade dos procedimentos  foi contestada pela Polícia Federal. Para os investigadores, a atuação do juiz em acordos de colaboração é limitada e ocorre, em regra, apenas na fase de homologação.

“A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação”, afirma um trecho do relatório.

Na avaliação da PF, o acesso antecipado ao conteúdo das negociações pode influenciar a formação de convicção sobre fatos e investigados antes do momento processual adequado.

Cadeia de custódia das provas preocupa investigadores

Outro ponto considerado sensível envolve o pedido de compartilhamento do acervo bruto de dados extraídos de celulares apreendidos antes da triagem técnica realizada pelos investigadores.

Segundo o relatório, Mendonça teria solicitado que os arquivos fossem disponibilizados em formato compatível com ferramentas de indexação, o que, na avaliação da PF, poderia comprometer a cadeia de custódia das provas — conjunto de procedimentos destinado a preservar a autenticidade e a integridade do material probatório.

Os investigadores alertam que qualquer interferência anterior à análise técnica pode abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas produzidas.

Lava Jato volta ao centro do debate jurídico

A Polícia Federal faz referência aos precedentes da Operação Lava Jato para ilustrar os riscos processuais decorrentes de uma eventual atuação judicial considerada incompatível com os limites legais da investigação.

Na Lava Jato, o Supremo reconheceu, em casos específicos, a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, decisão que levou à anulação de atos processuais e reforçou o entendimento de que a imparcialidade do julgador constitui garantia fundamental do devido processo legal.

A comparação feita pela PF não significa que os dois casos sejam juridicamente idênticos, mas indica que eventual violação das regras processuais pode gerar discussões semelhantes sobre a validade das provas.

Relatório aponta tratamento diferente entre ministros

Um dos trechos mais delicados do documento afirma que André Mendonça teria adotado posturas distintas em casos envolvendo ministros da própria Corte.

Segundo a PF, enquanto teria demonstrado uma atuação considerada mais protetiva em situações relacionadas a Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, teria adotado postura mais rigorosa em episódios envolvendo Alexandre de Moraes.

O relatório também menciona que o ministro buscou informações sobre mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, envolvendo Moraes.

PF cita tentativa de direcionar investigações

Os investigadores afirmam ainda que Mendonça teria solicitado mais de uma vez a apresentação de elementos que permitissem instaurar uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) também aparece no relatório como um possível alvo estratégico das apurações. Entretanto, a própria PF registra que, naquele momento, não havia fatos concretos suficientes que justificassem sua inclusão formal como investigado .

PGR questiona validade do relatório

A crise institucional ganhou novos contornos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.

Segundo a PGR, determinadas medidas teriam ultrapassado os limites da atuação judicial na fase pré-processual, razão pela qual o órgão pediu a nulidade do documento.

Na sequência, Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação para apurar as circunstâncias envolvendo a atuação atribuída a André Mendonça, ampliando a tensão entre integrantes do Supremo.

Fachin exige explicações em cinco dias

Diante do conflito entre ministros e órgãos de investigação, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis.

A medida busca assegurar o contraditório e reunir elementos antes de eventual análise do caso pelo plenário da Corte.

O que pode acontecer agora

O episódio coloca em discussão um dos pilares do sistema de Justiça: os limites da atuação judicial durante investigações criminais.

Caso as alegações sejam confirmadas e o Supremo conclua que houve violação às garantias do devido processo legal, poderão surgir pedidos de invalidação de atos processuais e de provas eventualmente produzidas sob influência considerada irregular.