Cinco anos separam a denúncia por rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a atual cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o foro privilegiado. O contraste é gritante: em 2020, ele recorreu a todas as instâncias possíveis para manter seu caso longe da primeira instância. Agora, lidera um movimento para derrubar o benefício — com potencial impacto direto no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF) .
O caso Queiroz e a tese do “foro retroativo”
Em 2020, ainda no segundo ano de mandato no Senado, Flávio enfrentava investigações do Ministério Público do Rio que apontavam indícios de um esquema de devolução de salários por assessores, prática conhecida como rachadinha.
O suposto operador, Fabrício Queiroz , havia sido preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia (SP). A pressão pública era intensa, alimentada pelo bordão “Cadê o Queiroz?”, nas redes sociais.
Para escapar da primeira instância, a defesa apresentou um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Rio alegando que, apesar de não ser senador à época dos fatos, Flávio tinha direito a ser julgado pelo foro especial de deputados estaduais, já que o crime teria ocorrido durante o mandato na Alerj. A estratégia emplacou, e ele conquistou o chamado “foro retroativo”.
Mudança de instância, mudança de cenário
Com a decisão, o processo deixou de estar sob o comando do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e passou para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio .
A investigação saiu das mãos do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e subiu para a Procuradoria-Geral de Justiça , onde avançou em ritmo mais lento.
Essa foi apenas a primeira vitória processual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada por Itabaiana, alegando falta de fundamentação.
Em novembro de 2021, a Corte anulou todas as decisões tomadas pelo juiz de primeira instância, enterrando as provas colhidas pelo MP.
Vitória sem julgamento de mérito
O desfecho favoreceu Flávio. A denúncia do MP, já fragilizada pela perda das provas, não foi julgada no mérito.
A vitória veio por alegadas falhas processuais e pelo abrigo do foro privilegiado — o mesmo instituto que Flávio Boslonaro agora combate publicamente.
A conveniência política como regra
A guinada de Flávio Bolsonaro no debate sobre o foro privilegiado ilustra como o tema é tratado com pragmatismo no meio político.
Em 2020, o foro foi seu escudo contra investigações. Em 2025, é alvo de sua artilharia legislativa — num movimento que pode beneficiar diretamente o pai, investigado no STF.