O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky Global , em uma medida inédita contra um magistrado da mais alta corte brasileira.
O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que alega “violações de direitos humanos” sem apresentar acusações formais.
Sanções atingem mesmo sem bens ou investimentos nos EUA
Fontes próximas a Moraes afirmam que o ministro recebeu a notícia com tranquilidade, ressaltando que a medida “não altera em nada” sua rotina, já que não possui ativos nos Estados Unidos. No entanto, especialistas alertam que o alcance do sistema financeiro americano pode impor restrições indiretas que vão além do simbólico.
Instituições que operam com dólares ou possuem conexão com bancos americanos são obrigadas a cumprir as sanções, o que pode afetar desde o recebimento de salários até o uso de cartões de crédito e plataformas digitais ligadas a empresas sediadas nos EUA.
Motivação política por trás da sanção
A decisão americana ocorre em meio a tensões políticas, especialmente após declarações do secretário de Estado Marco Rubio e do ex-presidente Donald Trump, que criticaram investigações conduzidas por Moraes contra setores da extrema-direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rubio citou preocupações sobre “liberdade de expressão” e “perseguição política” no Brasil.
O gesto é visto por especialistas como uma pressão política e não uma ação com efeito prático imediato, embora os efeitos colaterais possam gerar complicações jurídicas e diplomáticas.
Controvérsia no uso da Lei Magnitsky
Originalmente criada para punir autoridades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos em regimes autoritários, a Lei Magnitsky ganhou maior aplicação internacional. Contudo, o uso contra um ministro de uma democracia consolidada como o Brasil levanta debates.
Juristas e organizações de direitos humanos demonstram preocupação com o potencial uso político e ideológico da lei, especialmente em períodos eleitorais, e alertam para o risco de banalização do instrumento.
Repercussão diplomática e institucional
A medida deve provocar atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, num cenário de polarização política em ambos os países. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente, mas avalia emitir nota de protesto e convocar o embaixador brasileiro em Washington.
No âmbito do STF, a sanção representa um ataque direto ao Judiciário e pode influenciar o posicionamento dos ministros em temas relacionados à soberania nacional e à cooperação jurídica internacional.
Moraes mantém discrição e postura firme
Até o momento, Alexandre de Moraes não fez declarações públicas sobre a sanção. Em conversas reservadas, afirmou que não se curva a pressões externas e que a medida reforça a gravidade das investigações que conduz.
O ministro mantém a linha dura em casos relacionados à tentativa de subversão do processo democrático após as eleições de 2022, mesmo diante do apoio oficial do governo dos EUA aos setores bolsonaristas.