A articulação para indicar o deputado Nikolas Ferreira (PL) como relator da CPI mista do INSS, que investigará fraudes e descontos indevidos contra aposentados, se consolidou como mais um capítulo da crise entre Legislativo e Executivo. A comissão, que deve ser instalada após o recesso parlamentar de julho, está sendo tratada por lideranças do Centrão como uma resposta política direta ao Palácio do Planalto.
Nikolas, que já havia apresentado um requerimento para uma CPI semelhante na Câmara, mas sem sucesso, ganha agora protagonismo por meio de uma articulação suprapartidária. Parlamentares veem sua indicação como um gesto simbólico de enfrentamento, diante do que consideram um colapso na articulação política do governo e o não cumprimento de acordos com a base.
Derrota no IOF escancara fragilidade do governo no Congresso
O estopim da nova crise institucional foi a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 383 votos contrários na Câmara — incluindo a maioria dos parlamentares de partidos aliados — e aprovação simbólica no Senado, a medida mostrou a perda de controle da base governista.
Essa foi a primeira vez desde 1992 que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso, impondo ao governo Lula um revés sem precedentes. A medida era considerada estratégica pela equipe econômica, que previa arrecadar até R$ 10 bilhões até 2026. Com o recuo, o Ministério da Fazenda deve buscar novas fontes de compensação fiscal.
Emendas travadas agravam insatisfação parlamentar
Outro fator central no desgaste é o atraso no pagamento das emendas parlamentares. Apesar de o governo ter empenhado mais de R$ 2,3 bilhões, apenas R$ 465 milhões foram efetivamente pagos até a metade da última semana, gerando forte irritação entre deputados e senadores — inclusive de partidos que compõem a base.
A insatisfação se refletiu na votação do IOF: 63% dos parlamentares de siglas como MDB, União Brasil, PP, Republicanos e PSB votaram contra os decretos. Essa ruptura impulsionou a oposição e setores do Centrão a pressionarem pela instalação da CPI e pela escolha de Nikolas Ferreira como relator.
Judicialização acirra embate entre Planalto e Congresso
A decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto do IOF contribuiu para intensificar o conflito. O Planalto alega que o Congresso invadiu prerrogativas do Executivo. Já parlamentares do Centrão e da oposição rebatem com o argumento de que a população não suporta novos aumentos de impostos.
Essa tentativa de judicialização foi interpretada como provocação, e a reação veio rapidamente: articulação para instalação da CPI do INSS com liderança de um parlamentar da oposição, como forma de deixar claro que o Congresso pretende ocupar ainda mais espaço.
CPI como termômetro da governabilidade
A possível relatoria de Nikolas Ferreira em uma CPI sensível como a do INSS simboliza o enfraquecimento do governo no Parlamento. Mais do que um esforço investigativo, a comissão se desenha como palco político, impulsionado por uma base descontente e um Congresso cada vez mais assertivo.
Com a aproximação do recesso parlamentar, o Planalto corre contra o tempo para reorganizar sua base e evitar novas derrotas. Mas o episódio da CPI, somado à queda do IOF e ao atraso nas emendas, indica que a crise de articulação pode já ter evoluído para uma crise de autoridade.