O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia endurecer as regras de quarentena para ex-autoridades públicas. A proposta, que está em debate desde julho de 2024 na Comissão de Ética Pública (CEP) e no Ministério da Gestão, pretende ampliar de 6 para 18 meses o período em que essas autoridades ficam impedidas de representar interesses privados junto ao setor em que atuaram.

Remuneração compensatória só nos primeiros seis meses

Além da ampliação do período de quarentena, a proposta estabelece que a remuneração compensatória — espécie de “salário” pago pelo Estado durante o afastamento — será garantida apenas nos primeiros seis meses. Após esse prazo, a ex-autoridade continuará impedida de atuar na iniciativa privada em áreas correlatas à sua função anterior, mas deixará de receber qualquer tipo de compensação financeira

Caso Campos Neto acende alerta sobre a “porta giratória”

O debate foi impulsionado por episódios recentes que expuseram a fragilidade das atuais regras. O caso mais emblemático foi o do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que, ao deixar o comando da autoridade monetária no fim de 2024, foi rapidamente contratado pelo Nubank, onde assumiu os cargos de vice-chairman e chefe global de políticas públicas.

O movimento gerou críticas dentro do governo e entre entidades da sociedade civil, que alertam para os riscos da chamada “porta giratória” — a prática em que autoridades públicas migram quase instantaneamente para cargos de destaque no setor privado, levando consigo informações sensíveis, redes de influência e acesso privilegiado a órgãos públicos.

Proposta visa coibir conflitos de interesse e proteger políticas públicas
Integrantes da Comissão de Ética Pública afirmam que a proposta busca justamente evitar conflitos de interesse e proteger a formulação de políticas públicas contra eventuais interferências indevidas. “É preciso garantir um tempo adequado de distanciamento entre a função pública e as atividades privadas”, disse à  VainaFonte um conselheiro da CEP, sob reserva.

A ideia encontra resistência em alguns setores, especialmente entre ex-gestores que veem a medida como um entrave à livre movimentação no mercado de trabalho. No entanto, especialistas em integridade pública defendem a ampliação da quarentena como fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições e preservar o interesse público.

Debate segue no governo, mas tendência é por endurecimento

A avaliação majoritária dentro do governo é de que as regras atuais são insuficientes para lidar com os desafios do mundo contemporâneo, marcado por intensa circulação de informações e maior permeabilidade entre os setores público e privado.

A expectativa é que uma minuta da nova regulamentação seja apresentada até o segundo semestre de 2025, para posterior apreciação da Comissão de Ética Pública e eventual encaminhamento ao Congresso Nacional, caso seja necessária alteração legislativa.