O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta terça-feira, um dos julgamentos disciplinares mais emblemáticos da história recente do Poder Judiciário. Quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato passam a responder por condutas que, segundo as investigações, podem representar graves violações aos deveres da magistratura e ao Estado de Direito.

Entre os investigados está a juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

R$ 2,5 bilhões sob suspeita

No centro das investigações está a tentativa de destinar aproximadamente R$ 2,5 bilhões pertencentes ao Estado brasileiro para a criação de uma fundação privada, que, conforme os elementos reunidos na apuração, seria administrada por integrantes da própria força-tarefa da Lava Jato.

Caso a iniciativa tivesse prosperado, um dos maiores volumes de recursos públicos oriundos de acordos judiciais poderia ter ficado sob gestão de uma entidade privada, levantando sérios questionamentos sobre legalidade, transparência e conflito de interesses.

Homologação relâmpago e articulações sob investigação

O procedimento disciplinar contra Gabriela Hardt examina a homologação do chamado "acordo de assunção de compromissos", que abriria caminho para a criação da fundação.

Segundo os elementos constantes da investigação, a magistrada teria discutido previamente os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser oficialmente protocolado na Justiça.

Também está sob análise a rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão apontado como representante do verdadeiro titular dos recursos.

STF impediu que o plano fosse adiante

A fundação nunca saiu do papel porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o acordo. A decisão evitou que bilhões de reais fossem destinados à estrutura proposta, tornando o caso um dos episódios mais controversos envolvendo a condução da Lava Jato. 

Outros magistrados também respondem por suposto descumprimento de decisões do STF 

O CNJ também analisará processos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior.

Eles são investigados por supostamente dar continuidade a processos e proferir decisões mesmo após determinações do Supremo Tribunal Federal para suspender as ações. As apurações também questionam decisões baseadas em provas posteriormente consideradas inválidas pelo STF.

"Da operação que julgava todos ao julgamento de seus próprios protagonistas"

Durante anos, a Lava Jato foi apresentada como símbolo máximo do combate à corrupção. Agora, parte de seus principais protagonistas enfrenta o escrutínio dos órgãos de controle do próprio Judiciário.

O julgamento no CNJ não discute apenas a conduta individual de magistrados. Coloca em debate os limites da atuação judicial, o respeito ao devido processo legal e a necessidade de que nenhum agente público, por mais relevante que seja sua atuação, esteja acima da Constituição e da fiscalização institucional.

Um julgamento com impacto histórico

Os processos tramitam sob sigilo, mas seu significado institucional é público e inegável. As decisões do CNJ poderão representar um marco na responsabilização disciplinar de magistrados envolvidos na Lava Jato e sinalizar que independência judicial não se confunde com ausência de controle.

Em um Estado Democrático de Direito, a credibilidade da Justiça depende não apenas da punição de quem viola a lei, mas também da capacidade de o próprio Judiciário corrigir eventuais excessos cometidos por seus integrantes.