A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolouno Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal contra a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados também pediram que a ação seja distribuída para ministros da Segunda Turma da Corte, numa tentativa de afastar do julgamento os magistrados que participaram da condenação original.

A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no Judiciário brasileiro e raramente resulta na anulação de decisões já definitivas. O instrumento jurídico serve para reavaliar condenações quando surgem novos fatos, possíveis ilegalidades ou indícios de erro judicial.

Defesa fala em “erro judiciário”

No pedido apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação penal que levou à condenação do ex-presidente.

Entre os argumentos apresentados estão alegações de incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, supostas irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa.

A defesa também questiona a decretação do trânsito em julgado da condenação,  etapa em que não cabem mais recursos, afirmando que a decisão teria ocorrido de maneira antecipada e impedido a análise de recursos internos previstos no regimento do STF.

Disputa pela composição do julgamento 

Outro ponto central da estratégia jurídica envolve quem ficará responsável pela análise da revisão criminal. Segundo os advogados de Bolsonaro, o regimento interno do Supremo determina que revisões de decisões tomadas por uma Turma sejam encaminhadas para ministros da Turma oposta, evitando que os mesmos magistrados revisem decisões das quais participaram.

Caso o entendimento seja aceito, a ação poderá ser distribuída entre os ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

Já Luiz Fux não deve participar de eventual julgamento porque integrava a Primeira Turma no período das condenações ligadas à trama golpista.

Bastidores apontam pouca chance de reversão

Nos bastidores do STF, ministros e integrantes da Corte avaliam que as chances de sucesso da revisão criminal são pequenas.

Uma eventual aceitação do pedido significaria reconhecer possíveis falhas em um dos julgamentos mais emblemáticos realizados pelo Supremo nos últimos anos, além de abrir um precedente jurídico e político de forte impacto institucional.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em novembro do ano passado, o ex-presidente foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após suspeitas de tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

Atualmente, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária enquanto sua defesa tenta reverter a condenação dentro da própria Corte.