Membros do governo avaliam que o Senado Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem ser decisivos para frear o avanço do chamado PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Embora o projeto já tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados e avance com apoio de parte do Centrão, aliados do Planalto trabalham com o cenário de contenção da proposta na segunda Casa do Congresso — ou, no limite, com um veto presidencial.
Planalto vê custo político elevado para sanção
Mesmo após Lula ter sinalizado, em setembro, que não se oporia automaticamente à revisão de penas, assessores próximos afirmam que o ambiente político mudou. Hoje, avaliam, que o presidente não teria condições políticas de sancionar uma lei que resulte em abrandamento das punições aplicadas a envolvidos em uma tentativa de ruptura institucional.
No Palácio do Planalto, o entendimento é de que qualquer gesto de leniência poderia ser interpretado como conivência com atos antidemocráticos, gerando desgaste interno e externo para o governo.
Bolsonaro seria um dos principais beneficiados
O texto do projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade), altera critérios de dosimetria adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas contas apresentadas pelo próprio relator, Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Esse ponto tem sido considerado explosivo dentro do governo, pois colocaria sobre Lula a responsabilidade política de sancionar uma lei que beneficiaria diretamente seu principal adversário.
Tensão entre Senado e governo influencia articulações
No Senado, líderes do Centrão afirmam que existe um entendimento preliminar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), para levar o projeto adiante. Nos bastidores, essa movimentação estaria relacionada à insatisfação de Alcolumbre com a possível indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Segundo relatos, esse ruído institucional teria aproximado o senador de articulações favoráveis ao avanço do PL.
Resistência interna pode barrar projeto antes do Planalto
Parlamentares do PT e integrantes da articulação política do governo, porém, avaliam que o Senado não reúne maioria consolidada para aprovar a proposta. A leitura é de que a resistência de senadores preocupados com o impacto institucional da medida pode inviabilizar o texto ainda na tramitação legislativa.
Caso avance, a expectativa no Planalto é de que Lula recorra ao veto, transformando o PL da Dosimetria em mais um capítulo da disputa entre o Executivo, o Congresso e o legado político dos atos de 8 de janeiro.