Preso na segunda-feira (17), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seu pai, Henrique Vorcaro, são investigados por operações consideradas fraudulentas no mercado de capitais desde 2021. As apurações tiveram início após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificar indícios de irregularidades na 3ª emissão de cotas do fundo Brazil Realty FII, que envolvia o Banco Máxima — antigo nome do Master — e outros familiares do banqueiro, incluindo o primo Felipe Vorcaro.

Documentos analisados pela CVM apontam operações incompatíveis com as normas do mercado, movimentações atípicas e possível manipulação no processo de captação do fundo imobiliário. A proposta de Termo de Compromisso apresentada pelos investigados foi rejeitada pelo órgão regulador em 2022, o que reforçou a gravidade das suspeitas e manteve o processo administrativo em andamento.

A situação ganhou novo capítulo neste ano. Em abril, o Portal iG publicou, com exclusividade, detalhes da investigação e dos desdobramentos que cercavam a atuação de Vorcaro no mercado financeiro, destacando que as apurações já se estendiam por mais de dois anos. À época, o Banco Master tentava viabilizar a venda da instituição para o Banco de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões — operação que seria posteriormente vetada pelo Banco Central.

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A prisão de Daniel Vorcaro, agora inserida em um contexto ainda mais amplo de suspeitas sobre créditos sem lastro, liquidação do Master e tentativas de fuga em jatinho particular, conecta-se diretamente à linha investigativa iniciada em 2021. Para autoridades envolvidas no caso, o histórico de irregularidades no mercado de capitais pode ajudar a explicar como o rombo bilionário do banco foi construído e quem participou das operações consideradas fraudulentas.

Daniel Vorcaro, além de sócio da SAF do Atlético Mineiro, também administra um dos fundos de investimento ligados ao clube. O nome do banqueiro aparece ainda em outra frente sensível: ele é alvo de suspeitas envolvendo o possível recebimento R$ 300 milhões de recursos provenientes da organização criminosa PCC, segundo apurações em curso nas esferas federal e estadual.

As atividades de Vorcaro no setor esportivo e no mercado financeiro se misturam a uma série de negócios paralelos. Em 2023, ao lado de outros sócios, ele adquiriu a mineradora Itaminas, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa pertencia anteriormente à família de Cristiano Paz, operador do mensalão no governo Lula e figura central no esquema de Marcos Valério.

Os envolvidos e a acusação

O processo, a que o  iG teve acesso, envolve nove suspeitas, incluindo pessoas físicas e instituições financeiras. Entre os principais envolvidos estão: Antônio Carlos Freixo Júnior, Daniel Bueno Vorcaro, Felipe Cancado Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, Banco Máxima S.A., Entre Investimentos e Participações Ltda., Milo Investimentos S.A., MG I Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., e Viking Participações Ltda.

A acusação aponta para a realização de operações fraudulentas, configurando infração à Instrução CVM 08/79. Essas infrações, segundo a investigação, envolvem manipulação no mercado secundário e uso de ativos questionáveis na integralização do fundo.

 Com o intuito de encerrar o caso sem uma admissão formal de culpa (evitar denúncia criminal), os envolvidos propuseram à CVM o pagamento de R$ 3 milhões, distribuídos entre as partes envolvidas.

A proposta de Termo de Compromisso previa, entre outras coisas, o pagamento de valores individuais para cada um dos acusados e o compromisso de elaborar um novo laudo de avaliação dos ativos utilizados na integralização das cotas do fundo.

A proposta de acordo foi dividida da seguinte maneira:

Antônio Carlos Freixo Júnior: R$ 200 mil
Entre Investimentos: R$ 300 mil
Banco Máxima, Daniel Vorcaro e Viking Participações: R$ 1 milhão
Milo Investimentos, MG I SPE, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro: R$ 1,5 milhão

Além disso, os envolvidos se comprometeriam a contratar um avaliador escolhido pela CVM para revisar os ativos usados na integralização das cotas do fundo.

Caso o novo laudo indicasse um valor inferior ao inicialmente utilizado, os envolvidos se comprometeriam a complementar a diferença em dinheiro.

A rejeição da proposta pela CVM

Contudo, o Comitê de Termo de Compromisso da CVM, acompanhado pelo parecer da Procuradoria Federal Especializada, rejeitou a proposta, considerando que as infrações cometidas eram de extrema gravidade.

A rejeição foi fundamentada na complexidade e nas graves implicações do caso, que envolvem possíveis manipulações no mercado secundário e o uso de ativos que poderiam ter sido superfaturados para integralizar o fundo.

De acordo com a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), as investigações revelaram que todas as empresas envolvidas no Brazil Realty FII estavam de alguma forma conectadas a cotistas do fundo. Esse fator foi visto como agravante, pois sugeria que as operações poderiam ter sido utilizadas para transferir recursos entre os envolvidos de maneira irregular.

A Procuradoria Federal Especializada também destacou que o valor proposto para o acordo era insuficiente e não compensava os danos causados aos investidores, que sofreram um prejuízo estimado em R$ 5,8 milhões.

Irregularidades apontadas pela CVM

As investigações realizadas pela CVM também revelaram uma série de irregularidades graves na emissão das cotas e na avaliação dos ativos do Brazil Realty FII, tais como:

*Descumprimento da ICVM 476 (Oferta Pública de Cotas): A administradora do fundo, I.I.D.T.V.M.L, não cumpriu diversas exigências previstas pela CVM, incluindo a falta de informações claras e suficientes para os investidores. A oferta foi realizada sem comprovar que foi solicitada por cotistas, e alguns investidores não eram cotistas do fundo, o que fere as regras da oferta restrita.

*Avaliação Fraudulenta de Ativos: Foi identificado que a MILO Investimentos, uma das empresas envolvidas, utilizou um laudo de avaliação de ativos questionável para integralizar cotas no valor de R$ 70 milhões. O laudo apresentou inconsistências, como uma avaliação superfaturada de R$ 56 milhões em um imóvel e ausência de assinatura do avaliador.

*Manipulação no Mercado Secundário: A CVM também identificou que a I.I.D.T.V.M.L e a Entre Investimentos facilitaram operações fraudulentas no mercado secundário, criando uma liquidez artificial para as cotas do fundo, o que prejudicou diversos investidores, incluindo fundos de previdência.

Em nota, Antonio Carlos Freixo Junior e a Entre Investimentos e Participações Ltda. informam em relação às acusações feitas contra a Entre no processo da CVM, ambos nunca participaram de qualquer integralização das cotas do Fundo em questão, ou seja, a acusação carece de qualquer comprovação.

Não bastasse a total ausência de provas, a suposta conduta ilícita não foi identificada e/ou individualizada nos autos. Em relação ao Termo de Compromisso proposto, não implica assunção de culpa pelo proponente. Foi proposto na tentativa de encerrar um processo que por mais que ao final resultasse em uma absolvição sumária de Entre e Antonio, levaria tempo e acarretaria prejuízos de reputação para ambos