]As casas de apostas online mostraram, na noite de ontem, o poder de lobby que exercem sobre a Câmara dos Deputados. Sob intensa articulação de bastidores, os parlamentares derrubaram a Medida Provisória que previa um aumento de arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões, proposta criada para compensar a perda de receita com a redução do IOF. O texto também elevava a taxação sobre as bets que operam no Brasil, atingindo diretamente o bilionário setor das apostas esportivas.
Nas horas finais antes da votação, as negociações para ajustar o texto e acomodar os interesses dos diferentes grupos de pressão foram abandonadas, e os deputados decidiram retirar a MP da pauta, enterrando de vez a medida. O episódio escancarou a força das casas de apostas no Congresso e a dificuldade do governo em enfrentar um dos lobbies mais influentes e bem financiados da atualidade.
A queda de braço entre o governo e o Centrão
Quando o texto começou a ser elaborado, a ideia inicial do Ministério da Fazenda era aumentar a alíquota das bets de 12% para 25%. Temendo a ofensiva de um lobby poderoso, o governo recuou e propôs 18%. Mesmo assim, à medida que o fim do prazo de validade da MP se aproximava — que venceu ontem —, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acabou cedendo à pressão e retornou aos 12% originais.
O texto da MP também incluiu um regime especial que permitia às bets repatriar recursos mantidos ilegalmente no exterior, com perdão de crimes e garantia de não investigação. Segundo Zarattini, o recuo na taxação foi uma exigência do Centrão, enquanto o regime especial teria sido sugestão do próprio governo, numa tentativa de recuperar parte dos valores, ainda que ao custo da impunidade. Questionado sobre quais partidos impuseram o recuo, o deputado foi direto: “Todos”.
Benefícios ao mercado financeiro e desequilíbrio tributário
O mesmo Centrão — formado por integrantes tanto da base governista quanto da oposição — também garantiu a manutenção da isenção total de impostos sobre produtos financeiros, como as Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI).
Além de discutível, a isenção cria distorções, já que investidores tendem a migrar de aplicações tributadas para as isentas, reduzindo a arrecadação. Ainda assim, o agronegócio, a construção civil e o sistema bancário argumentam que geram empregos e produzem bens reais. As casas de apostas, por outro lado, nem isso.
Dependência e promiscuidade reveladas pela CPI das Bets
Estudos citados no relatório final da CPI das Bets mostraram que cassinos e jogos on-line, como o popular “Tigrinho” , causam alta dependência entre adolescentes e já têm impacto crescente na rede pública de saúde, com aumento de casos de ansiedade e depressão.
A comissão também revelou relações promíscuas entre as empresas do setor, artistas, influenciadores digitais, políticos e até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com sete meses de investigações e revelações escandalosas, o relatório final foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, e a CPI foi encerrada em julho sem qualquer consequência prática.