O projeto de lei da Dosimetria – alternativa à proposta de anistia total aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro – pode ser votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que pretende apresentar seu relatório nesta terça-feira (8), para que o texto seja analisado em plenário na quarta-feira (9).
Segundo o parlamentar, já houve conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sobre o cronograma. “Paulinho quer votar amanhã, mas argumenta que não será possível, afirmou o relator, em referência a ajustes de pauta.
Paulinho tem se reunido com lideranças do Centrão e do PL, partido de Jair Bolsonaro, para tentar construir um consenso em torno de uma proposta que reduza penas – e não conceda anistia plena – aos condenados por envolvimento com a tentativa de golpe de Estado.
Texto pode beneficiar Bolsonaro
A movimentação ocorre menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Caso o texto avance nos moldes defendidos por Paulinho, a pena do ex-mandatário poderia ser reduzida para cerca de 1 ano e 7 meses, cumpridos em prisão domiciliar.
O próprio relator reconheceu que, nos últimos dias, o PL “ deu um arrefecimento” em sua pressão por uma anistia ampla, mas admitiu que ainda há divergências quanto ao tempo de pena.
“Existe um convencimento disso [da dosimetria]. Mas ainda precisamos ajustar esse ponto”, declarou.
A aprovação de urgência para o projeto, concedida em 17 de setembro – apenas seis dias após a condenação de Bolsonaro –, permite que a votação ocorra diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Reação das ruas
Enquanto o Congresso articula, a sociedade civil reage. No dia 21 de setembro, manifestações em diversas capitais reuniram milhares de pessoas contra qualquer forma de anistia aos envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes.
Por outro lado, bolsonaristas programaram uma “caminhada pela anistia” para o dia 7 de outubro, em Brasília, na tentativa de dar aparência popular à proposta de revisão das sentenças impostas pelo STF.
O recado de Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou um recado direto aos parlamentares que tentam emplacar o Projeto de Lei da Dosimetria como alternativa à anistia.
Durante evento da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em São Paulo, na sexta-feira (3), Dino sinalizou que espera que o texto não avance.
“O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, afirmou.
Segundo o ministro, as normas atuais já são adequadas, e as penas aplicadas pelo STF seguem parâmetros internacionais e a tradição do direito brasileiro.
Crimes graves não comportam anistia
Dino reforçou que crimes graves, como terrorismo, não comportam anistia ou indulto, posição consolidada na jurisprudência do Supremo.
“ Reafirmei essa posição e creio que ela seja majoritária”, declarou, em referência às tentativas de setores bolsonaristas de reverter condenações.
O ministro também criticou projetos em discussão no Congresso que buscam restringir decisões monocráticas do STF, classificando-os como baseados em “incompreensão” sobre o funcionamento do Judiciário.
“Todos os Poderes têm decisões monocráticas”, lembrou.
Articulação de bastidores
As declarações de Dino ocorrem após pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar o projeto. O relator, Paulinho da Força, tenta costurar apoio de bancadas e lideranças partidárias antes de apresentar o texto.
A articulação contrasta com a posição anterior de Motta, que, em setembro, após protestos contra a anistia e a PEC da Blindagem, havia afirmado que era hora de deixar de lado “temas tóxicos” rejeitados pela opinião pública.