Depois das manifestações em todo o Brasil, marcadas pela presença expressiva de artistas e agentes culturais nas mobilizações contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Blindagem — protestos que culminaram no engavetamento da proposta no Senado —, surge agora um novo e perigoso movimento no Congresso Nacional. O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL), figura notória por sua postura ultrarreacionária, afinidade com pautas autoritárias e nostalgia declarada da Ditadura Militar, apresentou o Projeto de Lei nº 4.629/2025 que calar os artistas. A proposta, que tenta impor amarras ideológicas à criação artística, acende um alerta vermelho para a liberdade de expressão e para a própria sobrevivência da cultura brasileira.
A iniciativa busca censurar artistas e agentes culturais que participam de qualquer tipo de incentivo público, proibindo-os de expressar críticas ou menções a políticos e autoridades em suas obras. Em outras palavras: quem recebe fomento cultural, perde o direito à voz. Trata-se de uma tentativa explícita de institucionalizar a censura, ecoando os períodos mais sombrios da repressão militar.
O retorno da mordaça oficial
O texto do projeto altera legislações como a Lei de Licitações e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, estabelecendo punições severas para artistas que se atrevam a questionar ou satirizar figuras públicas. As sanções incluem multas pesadas, devolução integral dos recursos recebidos e até a proibição de participar de novos editais por seis anos.
Zucco tenta justificar a aberração sob o manto de que “verbas públicas não devem ser usadas para fins político-partidários”, invocando princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. Mas o argumento, além de frágil e hipócrita, revela o verdadeiro intento: calar os incômodos, as críticas e a reflexão artística.
Arte não se ajoelha ao poder
A ideia de que artistas, por utilizarem incentivos culturais, devam ser privados de expressar opiniões políticas é absurda, autoritária e inconstitucional. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão como pilar da democracia. Impedir o artista de se manifestar é transformar o fomento cultural em instrumento de coerção, uma mordaça estatal disfarçada de regra administrativa.
A lógica é tão perversa que, levada ao extremo, equivaleria a exigir que beneficiários de bolsas de estudo ou programas sociais se abstivessem de criticar o governo para não perderem seus direitos. O Estado, nesse modelo distorcido, deixaria de ser garantidor da liberdade para se tornar um tutor ideológico, decidindo quem pode ou não pensar.
O autoritarismo não é acidente: é método
Tenente -Coronel Zucco, militar da reserva e militante da extrema direita, construiu sua carreira política sobre a agressividade, o revisionismo histórico e a intolerância. Seu histórico é marcado por ataques a opositores, defesa da tortura e tentativas constantes de cercear liberdades individuais. O PL 4.629/2025, portanto, não é um ponto fora da curva, mas parte de um projeto autoritário mais amplo, que tenta moldar a sociedade à imagem de seus ideais retrógrados.
É uma contradição gritante: os mesmos grupos que bradam “liberdade de expressão” para proteger discursos de ódio e desinformação, agora se movem para calar artistas, jornalistas e ativistas que ousam pensar diferente. É a velha tática do autoritarismo: usar a liberdade como escudo para destruir a liberdade.
Censura nunca mais
O projeto de Zucco é um ataque frontal à democracia e à cultura brasileira. O argumento da “neutralidade” cultural é uma falácia. A arte nunca foi neutra — e não deve ser. Ela é espelho, denúncia e resistência. Foi nas telas, nas canções, nos palcos e nos livros que gerações de brasileiros enfrentaram as sombras da repressão.
Silenciar a arte é silenciar a consciência crítica do país. É amputar a possibilidade de reflexão. É reviver a censura de farda e por decreto. A sociedade brasileira, que sangrou para reconquistar a liberdade, não pode permitir que o autoritarismo retorne pela via legislativa.