Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
revelou uma preocupante perda de arrecadação em cidades mineradoras, que deixaram de receber mais de R$ 4 bilhões
em impostos que deveriam ter sido pagos pelas empresas mineradoras aos municípios. Essa situação afeta diretamente o desenvolvimento econômico e social das regiões impactadas pela extração mineral.
Minas Gerais entre os mais prejudicados
Os municípios mineiros mais afetados pela sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) incluem Mariana, Ouro Preto, São Joaquim de Bicas, Araxá, Caeté e Itabira. Essas cidades, que dependem fortemente da arrecadação da Cfem para investimentos em infraestrutura e qualidade de vida, tiveram recursos essenciais comprometidos.
A Vale , maior mineradora do país, evitou pagar R$ 2,8 bilhões em Cfem ao longo de seis anos, grande parte devido à ineficiência da Agência Nacional de Mineração (ANM) . Segundo o TCU, a perda potencial de receita da Cfem pode atingir R$ 12,4 bilhões , um valor que poderia transformar a realidade de muitas localidades dependentes da mineração.
Ineficiência da ANM e falta de fiscalização
O TCU determinou que a ANM adote medidas para minimizar a sonegação no setor de mineração. No entanto, a agência enfrenta sérios problemas estruturais e tecnológicos que comprometem sua eficácia. Com um efetivo de apenas 659 funcionários, o que representa 34,2% dos cargos previstos em lei, a capacidade de fiscalização é extremamente limitada.
Atualmente, apenas 1,1% dos processos de concessão de lavra sem pagamento da Cfem foram fiscalizados nos últimos anos. O sistema de arrecadação da ANM, é obsoleto e incapaz de estimar corretamente o volume de produção mineral, tem permitido que empresas como a Vale posterguem o pagamento de suas dívidas até que estas prescrevam. Enquanto isso, a mineradora segue registrando lucros bilionários.
Impactos financeiros e sociais
A falta de fiscalização e cobrança adequada tem causado prejuízos significativos a estados e municípios. Parauapebas (PA) e Mariana (MG) são exemplos de localidades que deixaram de receber quantias substanciais em royalties do minério.
Mariana: Perda estimada de R$ 262 milhões
Itabira: Prejuízo de R$ 83 milhões
Estados afetados: Pará, Amapá, Espírito Santo e outros
Além dos impactos financeiros, a fragilidade da fiscalização contribui para tragédias ambientais e humanitárias, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho. A ausência de controle adequado reforça a impunidade e a reincidência de práticas irresponsáveis por parte das mineradoras.
O Enfraquecimento da ANM e os Benefícios Para a ValeA Vale é a principal beneficiada pela inoperância da ANM. Entre 2017 e 2022, a empresa acumulou um lucro histórico de R$ 121 bilhões, enquanto deixava de pagar, em média, R$ 7,6 milhões por dia em Cfem. Em 2021, seu lucro médio diário foi de R$ 330 milhões.
A agência reguladora, criada para fiscalizar um setor que representa cerca de 4% do PIB brasileiro, está no menor efetivo da sua história. Com apenas quatro funcionários para fiscalizar 39,3 mil processos ativos, estima-se que seriam necessários pelo menos mais 200 servidores para atender minimamente à demanda.
Nos últimos anos, apenas 1,1% dos processos de concessão de lavra sem pagamento da Cfem foram fiscalizados, e apenas duas das 1,1 mil autorizações de pesquisa foram verificadas. Em 2022, a ANM fiscalizou apenas 17 empresas de mineração, um número irrisório diante do tamanho do setor.