O relatório final da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas aponta que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio direto sobre os atos executados pelo grupo criminoso que buscava concretizar um golpe de Estado. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da PF. A decisão também retira o sigilo do documento.
O relatório traz oito pontos colocados como provas da atuação do ex-presidente na trama golpista que, segundo a PF, só não foi consumada por atos alheios à vontade de Bolsonaro. Veja os fatos destacados na investigação para embasar o indiciamento do ex-presidente.
1 . A reunião realizada entre Bolsonaro e seus ministros em julho de 2022, na qual ele convocou os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas. A PF aponta, que no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.
2 . A representação eleitoral apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF afirma que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
3 . Ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teve a anuência de Bolsonaro, segundo a PF.
4 . A PF afirma que, com apoio do núcleo jurídico, Bolsonaro elaborou o decreto conhecido como minuta golpista, que previa a ruptura institucional e a posse de Lula como presidente eleito. O texto estabelecia a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a legalidade do processo eleitoral. A assinatura do documento por Bolsonaro abriria espaço para um golpe.
5 . A PF aponta que colheu entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos de integrantes do núcleo próximo de Bolsonaro, datas e locais de reuniões que indicam que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.
6 . Reunião convocada por Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta que abriria espaço para um golpe de Estado e que pressionaria os militares a aderirem. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, colocou-se à disposição.
7 . Ida do ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes, ao Palácio da Alvorada em 9 de novembro de 2022, após elaborar e imprimir o documento no Palácio do Planalto que previa um plano de golpe. Segundo a PF, Bolsonaro estava no local.
8. Reunião de Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2022 com o general Estevam Theóphilo, que aceitou capitanear as tropas, caso o então presidente assinasse o decreto golpista. Neste dia, o então presidente realizou seu primeiro pronunciamento no Palácio da Alvorada. A PF aponta que o discurso seguiu a narrativa da organização criminosa, para manter a esperança dos manifestantes de que ele e os militares tomariam alguma atitude.
O Globo, Bela Megale
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