O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou em suas redes sociais que o Estado decidiu não aumentar o ICMS sobre produtos importados. A declaração, porém, entra em contradição com o próprio decreto do governo, que entrou em vigor nesta mesma data, elevando a alíquota de 17% para 20%. Até o momento, nenhuma edição extra do Diário Oficial do Estado foi publicada para revogar a medida.
A contradição no discurso oficial
Zema justificou sua decisão alegando que o aumento do imposto foi uma medida alinhada entre todos os estados para proteger a indústria nacional, mas que, como nem todas as unidades federativas concluíram o ajuste, Minas teria optado por não aplicar a elevação da alíquota. Entretanto, o decreto assinado pelo próprio governador no dia 28 de dezembro de 2024 segue válido e em pleno vigor.
A medida original foi tomada com base na diretriz do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que buscava uniformizar a tributação de importações em todo o Brasil. O argumento era o de fortalecer o comércio interno frente à crescente adesão dos consumidores brasileiros às plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Pressão da FIEMG e da indústria mineira
Enquanto o governador tenta justificar sua mudança de postura, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) publicou uma nota defendendo o aumento do ICMS. Para a entidade, a medida reduz distorções concorrenciais e garante uma concorrência mais justa para a indústria nacional, que enfrenta dificuldades para competir com os preços mais baixos dos produtos importados.
O posicionamento da FIEMG reforça uma possível disputa nos bastidores entre o governo estadual e o setor industrial, que historicamente tem forte influência sobre decisões tributárias. A posição dúbia do governo levanta questionamentos sobre quais interesses realmente pesaram na decisão de recuar da alta do imposto.
Falta de transparência e incerteza tributária
O governo de Minas ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende proceder diante do impasse. Até o fechamento desta matéria, nenhuma publicação oficial havia sido feita para revogar o decreto. Enquanto isso, empresários e consumidores ficam sem respostas claras sobre qual alíquota de ICMS será, de fato, aplicada.
A indefinição gera insegurança jurídica para os setores afetados e levanta suspeitas sobre a transparência da gestão estadual em relação à política fiscal. Resta saber se o governo de Minas efetivamente abrirá mão do aumento do imposto ou se a declaração de Zema foi apenas uma tentativa de acalmar ânimos e evitar desgastes políticos.