O uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, reacendeu no Senado a pressão da ala bolsonarista por uma reação mais dura contra o Supremo Tribunal Federal. A investida, no entanto, revela mais oportunismo político do que preocupação legítima com os limites institucionais entre os Poderes.
Não é de hoje que setores da oposição a Lula, especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tentam emplacar projetos que restrinjam a atuação do STF — mais especificamente, de Moraes. Agora, aproveitam-se do constrangimento de um senador investigado para tentar empurrar no Congresso uma nova rodada de projetos que preveem desde a alteração da Lei do Impeachment até prazos obrigatórios para análise de pedidos de afastamento de ministros.
Um senador sob investigação, não uma vítima da Justiça
A retórica bolsonarista tenta transformar Do Val em mártir da resistência ao “abuso de poder” do Supremo. Mas os fatos atrapalham essa narrativa. O parlamentar é alvo de investigações por participação em um grupo que tentava intimidar policiais federais envolvidos na apuração do golpe frustrado de 8 de janeiro. Ele já teve os bens bloqueados, está sob medida cautelar e violou decisão anterior do STF ao viajar para os Estados Unidos com o passaporte diplomático escondido no gabinete.
Não há denúncia formal contra ele, mas há indícios, medidas judiciais fundamentadas e investigações em curso. A resposta da Justiça, nesse caso, não é exceção — é consequência. Tratar isso como um ataque ao Parlamento é inverter a lógica democrática.
O Senado que silencia — e que alimenta a crise
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, evita colocar em votação pedidos de impeachment contra ministros do STF. E faz bem. A proposta mais recente, apresentada por Flávio Bolsonaro, não possui fundamentação jurídica sólida e é mais um ato de retaliação do que de responsabilidade institucional.
Mas há um problema maior: o Senado não reage nem para coibir abusos nem para defender seu papel constitucional. Quando Moraes se excede, não há debate. Quando um senador debocha de uma decisão judicial, não há consequência interna. Essa omissão, por conveniência política, alimenta a crise entre os Poderes.
A sanção dos EUA e a vitimização cínica
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o caso Do Val “reforça as razões da sanção internacional a Moraes” pelos Estados Unidos, em referência à inclusão do ministro na lista de violadores de direitos humanos pela Lei Magnitsky. Trata-se de um argumento raso — e perigoso.
A aplicação da sanção por Washington é controversa e ainda cercada de motivações políticas. Usá-la como ferramenta de embate interno apenas reforça o discurso antidemocrático: o de que qualquer atuação do STF contrária aos interesses bolsonaristas deve ser combatida, desacreditada ou ignorada.
A crise entre Poderes só se resolve com maturidade — não com bravatas
O vice-presidente do Congresso, Eduardo Gomes,
adotou tom mais ponderado, defendendo diálogo institucional e limites recíprocos. Está certo. O país não precisa de mais provocações, nem de vinganças legislativas disfarçadas de projetos de lei. Precisa de instituições fortes, críticas, mas respeitosas entre si.
A tentativa de blindar Marcos do Val com discurso político não fortalece o Senado — apenas expõe sua incapacidade de exercer autoridade com responsabilidade. E colocar limites no STF não será possível enquanto o Congresso for incapaz de colocar limites nos seus próprios membros.