Se você é um dos milhões de brasileiros que já fez uma aposta online, é bom saber: a partir de agora, todas as operadoras que atuam no Brasil precisarão estar cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. A nova regra foi anunciada na semana passada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A exigência tem um objetivo claro: proteger os direitos dos apostadores. Para o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a medida representa um avanço importante no reforço da transparência e na criação de canais eficazes de diálogo entre usuários e empresas do setor.

Como verificar se uma operadora está cadastrada

A plataforma Consumidor.gov.br é uma ferramenta pública e gratuita que permite ao cidadão registrar reclamações diretamente com as empresas — e acompanhar a resposta. Já são mais de 8,9 milhões de casos encerrados e um índice de resolução de aproximadamente 81%. Com a entrada das operadoras de apostas nesse sistema, o setor passa a ser fiscalizado com mais rigor, e os consumidores ganham um canal oficial para fazer valer seus direitos.

O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, destacou que essa exigência está alinhada ao compromisso do governo federal com boas práticas, legalidade e respeito ao consumidor.

Como saber se a operadora está cadastrada

É simples. Basta acessar o site consumidor.gov.br, buscar o nome da empresa e verificar se ela já faz parte da plataforma. Caso tenha algum problema com apostas, o consumidor pode registrar uma reclamação diretamente por ali. A operadora tem até 10 dias para responder, e o usuário ainda pode comentar e avaliar o atendimento recebido.

Mais segurança para o apostador

A medida representa um novo marco para o setor de apostas no Brasil, que vem crescendo rapidamente e agora enfrenta a necessidade de se adequar a novos padrões de transparência e atendimento ao consumidor. Para quem aposta, é um passo importante para garantir que o lazer não vire dor de cabeça.