A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, em 2022, a proposta de Termo de Compromisso apresentada pelos envolvidos em um Processo Administrativo que investigava operações fraudulentas no mercado de capitais.

O caso envolve uma série de suspeitas de irregularidades na 3ª emissão de cotas do fundo Brazil Realty FII, um fundo de investimento imobiliário, e envolve figuras como Daniel Vorcaro, o Banco Máxima e outros sócios do fundo,  entre eles seu pai,  Henrique Vorcaro, e o primo, Felipe Vorcaro.

No final do ano passado, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda durante os governos Lula e Dilma Rousseff, foi contratado como consultor pelo  Banco Master, que foi vendido ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões.

Daniel Vorcaro, além de ser sócio da SAF do Atlético Mineiro, também administra um fundo investimento do time e, junto com outros sócios, adquiriu a mineradora Itaminas, anteriormente pertencente à família de Cristiano Paz, ex- operador do mensalão no governo Lula.

Os envolvidos e a acusação

O processo, a que o Vai na Fonte - iG  teve acesso com exclusividade, envolve nove supeitas, incluindo pessoas físicas e instituições financeiras. Entre os principais envolvidos estão: Antônio Carlos Freixo Júnior, Daniel Bueno Vorcaro, Felipe Cancado Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, Banco Máxima S.A., Entre Investimentos e Participações Ltda., Milo Investimentos S.A., MG I Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., e Viking Participações Ltda.

A acusação aponta para a realização de operações fraudulentas, configurando infração à Instrução CVM 08/79. Essas infrações, segundo a investigação, envolvem manipulação no mercado secundário e uso de ativos questionáveis na integralização do fundo.

A proposta de acordo

Segundo as informações exclusivas obtidas pelo Vai na Fonte - iG, Com o intuito de encerrar o caso sem uma admissão formal de culpa  (evitar denúncia criminal) , os envolvidos propuseram à CVM o pagamento de R$ 3 milhões, distribuídos entre as partes envolvidas.

A proposta de Termo de Compromisso previa, entre outras coisas, o pagamento de valores individuais para cada um dos acusados e o compromisso de elaborar um novo laudo de avaliação dos ativos utilizados na integralização das cotas do fundo.

A proposta de acordo foi dividida da seguinte maneira:

Antônio Carlos Freixo Júnior: R$ 200 mil
Entre Investimentos: R$ 300 mil
Banco Máxima, Daniel Vorcaro e Viking Participações: R$ 1 milhão
Milo Investimentos, MG I SPE, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro: R$ 1,5 milhão

Além disso, os envolvidos se comprometeriam a contratar um avaliador escolhido pela CVM para revisar os ativos usados na integralização das cotas do fundo.

Caso o novo laudo indicasse um valor inferior ao inicialmente utilizado, os envolvidos se comprometeriam a complementar a diferença em dinheiro.

A rejeição da proposta pela CVM

Contudo, o Comitê de Termo de Compromisso da CVM, acompanhado pelo parecer da Procuradoria Federal Especializada, rejeitou a proposta, considerando que as infrações cometidas eram de extrema gravidade.

A rejeição foi fundamentada na complexidade e nas graves implicações do caso, que envolvem possíveis manipulações no mercado secundário e o uso de ativos que poderiam ter sido superfaturados para integralizar o fundo.

De acordo com a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), as investigações revelaram que todas as empresas envolvidas no Brazil Realty FII estavam de alguma forma conectadas a cotistas do fundo. Esse fator foi visto como agravante, pois sugeria que as operações poderiam ter sido utilizadas para transferir recursos entre os envolvidos de maneira irregular.

A Procuradoria Federal Especializada também destacou que o valor proposto para o acordo era insuficiente e não compensava os danos causados aos investidores, que sofreram um prejuízo estimado em R$ 5,8 milhões.

Irregularidades apontadas pela CVM

As investigações realizadas pela CVM também revelaram uma série de irregularidades graves na emissão das cotas e na avaliação dos ativos do Brazil Realty FII, tais como:

*Descumprimento da ICVM 476 (Oferta Pública de Cotas): A administradora do fundo, I.I.D.T.V.M.L, não cumpriu diversas exigências previstas pela CVM, incluindo a falta de informações claras e suficientes para os investidores. A oferta foi realizada sem comprovar que foi solicitada por cotistas, e alguns investidores não eram cotistas do fundo, o que fere as regras da oferta restrita.

*Avaliação Fraudulenta de Ativos: Foi identificado que a MILO Investimentos, uma das empresas envolvidas, utilizou um laudo de avaliação de ativos questionável para integralizar cotas no valor de R$ 70 milhões. O laudo apresentou inconsistências, como uma avaliação superfaturada de R$ 56 milhões em um imóvel e ausência de assinatura do avaliador.

*Manipulação no Mercado Secundário: A CVM também identificou que a I.I.D.T.V.M.L e a Entre Investimentos facilitaram operações fraudulentas no mercado secundário, criando uma liquidez artificial para as cotas do fundo, o que prejudicou diversos investidores, incluindo fundos de previdência.

O Vai na Fonte - iG aguarda retorno dos pedidos de posicionamento dos citados.