Em 1965, a escritora e militante política Jacinta Velloso Passos foi presa em Aracaju (SE) após pichar um muro com mensagens contra a ditadura militar. Sua trajetória tomou um rumo ainda mais trágico: foi internada compulsoriamente em um hospital psiquiátrico, onde permaneceu por nove anos.

A militância comunista da qual fazia parte foi considerada um "sintoma" por médicos alinhados ao regime, e ela foi submetida a tratamentos violentos, incluindo eletrochoques.

Morreu em 1973, aos 57 anos, deixando um legado literário e uma história de repressão brutal. 

Décadas depois...

Jacinta publicou quatro livros e era neta do senador baiano Themístocles da Rocha Passos. Durante a Segunda Guerra Mundial, vivendo em Salvador (BA), a escritora se levantou contra o fascismo e o nazismo, marcando presença em comícios e protestos, além de contribuir com artigos em jornais.

Foi nesse período que ela se aproximou dos comunistas e se distanciou de sua educação católica.

Quase sessenta anos depois, outra mulher é condenada, mas desta vez por fazer apologia ao regime que perseguiu Jacinta.

A recente condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre repressão política e liberdade de expressão no Brasil.

A cabeleireira foi sentenciada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com a frase "perdeu, mané", durante os atos de 8 de janeiro de 2023, que pediam um golpe de Estado.

O rigor da punição gerou reações intensas entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ), que alegam perseguição política.

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Débora vai ficar em prisão domiciliar, mas com um toque de elegância: terá que usar uma tornozeleira eletrônica.

A repercussão da sentença do STF

A condenação de Débora Rodrigues gerou uma campanha nas redes sociais com a hashtag #TodasSomosDebora.

O uso de um batom para escrever na estátua tornou-se símbolo da indignação de muitos, que enxergam na decisão uma punição desproporcional.

O paralelo com Jacinta Velloso Passos

O caso de Jacinta expõe um período sombrio da história brasileira, em que o Estado usava manicômios para silenciar opositores. Já a condenação de Débora levanta a questão de como as instituições democráticas lidam com discursos que atacam a própria democracia.

A Justiça brasileira, ao punir com rigor os atos antidemocráticos de 2023, busca reafirmar o compromisso com o Estado de Direito, enquanto setores conservadores denunciam supostos excessos.

Repressão e liberdade de expressão: o que mudou

Os fatos envolvendo Débora e Jacinta mostram como a repressão política se manifesta sob diferentes regimes. Se no passado a ditadura utilizou a psiquiatria para silenciar dissidentes, hoje o Judiciário aplica penas a quem atenta contra a ordem democrática.

O debate permanece aberto: a punição a Débora foi justa ou exagerada? E qual o limite entre liberdade de expressão e incitação ao autoritarismo?

No Brasil, a história parece se repetir, ainda que sob novas roupagens. O desafio, para todos os lados do espectro político, é garantir que a Justiça não seja instrumento de perseguição, mas também não seja leniente com ameaças ao regime democrático. 

Liberdade de expressão ou ameaça à democracia

O caso de Débora levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão. Para alguns, a condenação é justa, pois atos que incitam golpes e vandalizam símbolos do Estado devem ser punidos com rigor para preservar a democracia.

Para outros, a pena foi desproporcional (em comparação a casos de corrupção ou violência policial, por exemplo), pois sugere perseguição política, ecoando, ainda que em menor escala, a criminalização de opiniões divergentes.